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Prefeito Péricles é ficha Limpa!

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. Eleitor: JOSE PERICLES FARIAS DA ROCHA Inscrição: 004730391694 Zona: 16 Seção: 69 Município: 18236 - SANTA CRUZ UF: RN Data de Nascimento: 06/07/1960 Domiciliado desde: 15/04/1986 Filiação: MARIA DO CARMO FARIAS DA ROCHA JOSE RODRIGUES DA ROCHA Certidão emitida às 18:40 de 07/03/2012 Res.-TSE nº 21.823/2004: "O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade. Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do código SBW6.YM2L.BSHØ.URBH * O literal Ø no código de validação representa o número 0 (zero).